Amostra – Reta Final Maranhão

1. De acordo com o Código de Normas do Maranhão estão totalmente corretos os itens a seguir:

Tratando-se de títulos ou documentos de dívida sustados e que estejam sujeitos à correção, o tabelião encaminhará o título ao contador, para atualização do crédito.

I - o contador judicial fará o cálculo na data da apresentação do título, incidindo a cobrança de custas somente em relação aos títulos pagos ou retirados pelo apresentante;

II - ocorrendo o pagamento, retirada, cancelamento ou protesto do título ou do documento de dívida, o tabelião não incluirá no respectivo cálculo qualquer acréscimo sobre os emolumentos.

2. No que se refere a normativa estadual, no Tabelionado Protesto haverá os seguintes livros com os respectivos prazos de conservação.

I - Livro de Protocolo conservado por três anos

II - Livro de Registro de Protestos conservado por dez anos

III - Livro de Índices

IV - Livro de Registro de Pagamentos.

 

A assertiva apresentada está?

3. Considerando as disposições do Código Civil, no que se refere aos títulos de crédito, julgue o item abaixo:

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

4. Quanto ao título ao portador, considerando as disposições do Código Civil, julgue a afirmativa abaixo:

O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor. A prestação não será devida caso o título entre em circulação contra a vontade do emitente.

5. Considerando as disposições do Código Civil, em relação ao título à ordem, julgue o item abaixo:

Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco. Aquele que paga o título está obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, mas não a autenticidade das assinaturas.

6. Considerando as disposições do Código Civil, acerca dos títulos de crédito, julgue o item a seguir:

O portador de título representativo de mercadoria tem o direito de transferi-lo, de conformidade com as normas que regulam a sua circulação, ou de receber aquela independentemente de quaisquer formalidades, além da entrega do título devidamente quitado.

7. Relativamente ao título nominativo, considerando as disposições do Código Civil, julgue a afirmativa a seguir:

O título nominativo também pode ser transferido por endosso que contenha o nome do endossatário. A transferência mediante endosso só tem eficácia perante o emitente, uma vez feita a competente averbação em seu registro, podendo o emitente exigir do endossatário que comprove a autenticidade da assinatura do endossante.

8. Considerando as disposições do Código Civil, acerca do título à ordem, julgue a assertiva abaixo:

I - O endossatário de endosso-mandato só pode endossar novamente o título na qualidade de procurador, com os mesmos poderes que recebeu.

II - Com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, o endosso-mandato perde eficácia.

III - Pode o devedor opor ao endossatário de endosso-mandato somente as exceções que tiver contra o endossante.

Todos os itens estão corretos.

9. De acordo com o Código Civil, acerca dos títulos de crédito, julgue a assertiva a seguir:

Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

10. Segundo as disposições expressas no Código Civil sobre os títulos de crédito, julgue a afirmativa abaixo:

I - O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, total ou parcial.

II - Para a validade do aval, dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista.

III - O avalista equipara-se àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ao emitente ou devedor final.

Todos os itens estão corretos.