Desafio ENAC – Projeto Cartórios - Meta 3

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CNAL

Considerando as disposições do Código de Normas de Alagoas, o protesto será lavrado e registrado:

I – dentro de três dias úteis, contados da data da intimação do devedor.

II – dentro de 24 horas, quando o protesto sustado por ordem judicial deva ser lavrado ou quando o pagamento do título não se tenha consumado, por devolução do cheque pela Câmara de Compensação.

Ambas as assertivas estão corretas.

CERTO

ERRADO

Acerca do protesto, de acordo com as disposições da Código de Normas de Alagoas, julgue o item abaixo:

A retificação do protesto, em razão de erro material cometido pelo tabelionato, poderá ser efetuada de ofício ou a requerimento da parte, sendo indispensável a apresentação do instrumento do protesto expedido e de documento que comprove o erro.

CERTO

ERRADO

EMPRESARIAL

3. Considerando as disposições do Código Civil, no que se refere aos títulos de crédito, julgue o item abaixo:

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

CERTO

ERRADO

4. Relativamente ao título nominativo, considerando as disposições do Código Civil, julgue a afirmativa a seguir:

O título nominativo também pode ser transferido por endosso que contenha o nome do endossatário. A transferência mediante endosso só tem eficácia perante o emitente, uma vez feita a competente averbação em seu registro, podendo o emitente exigir do endossatário que comprove a autenticidade da assinatura do endossante.

CERTO

ERRADO

5. De acordo com o Código Civil, acerca dos títulos de crédito, julgue a assertiva a seguir:

Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

CERTO

ERRADO

6. Em relação aos títulos de crédito, considerando as normas expressas na legislação civil, julgue o item a seguir:

A cláusula constitutiva de penhor, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título. O endossatário de endosso-penhor pode endossar novamente o título, podendo o opor ao endossatário de endosso-penhor as exceções que tinha contra o endossante.

CERTO

ERRADO

TRIBUTÁRIO

7. Considerando as disposições expressas no Código Tributário Nacional, acerca da obrigação tributária, julgue a afirmativa abaixo:

Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída. Nesse caso, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutória a condição, desde o momento de seu implemento.

CERTO

ERRADO

8. Em relação ao fato gerador, considerando as disposições expressas na legislação tributária, julgue a assertiva a seguir:

A definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos, assim como a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros.

CERTO

ERRADO

Relativamente à responsabilidade dos sucessores, considerando as disposições expressas na legislação tributária, julgue a assertiva abaixo:

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos subsidiariamente com o alienante seomente se este prosseguir na exploração.

CERTO

ERRADO

10. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, no que concerne à capacidade tributária, julgue o item abaixo:

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais; de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios; ou de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

CERTO

ERRADO

Futuro Notário/Registrador ﾠ\| ﾠ	Pontos
1. Washington Melo Neto	270.00
2. Marilia Teobaldo	195.00
3. [email protected]	165.00
4. GFC	90.00
5. Elaine Zilli	75.00
6. CGK	65.00
6. FC	65.00
7. Maco	50.00
7. Victor Alonso	50.00
7. CINFRI	50.00
8. smc	45.00
8. [email protected]	45.00
8. Vinicius M	45.00
9. Caroline	40.00
9. Alessandra	40.00
9. Carla Cristina	40.00
9. [email protected]	40.00
9. [email protected]	40.00
9. Juliana	40.00
9. ADBQ	40.00
9. Saori	40.00
9. Mariana Sarturi	40.00
10. registradoranofoco	35.00
10. [email protected]	35.00
10. Val	35.00
10. Sil	35.00
10. Paullo Santos	35.00
11. BG	30.00
11. HB	30.00
11. Francisco Benício da Costa Júnior	30.00
11. iurisjuris	30.00
12. LEANDRO COUTO	25.00
12. Gaspar	25.00
12. LM	25.00
12. Ubirajara Neto	25.00
12. ERICA R C Serra	25.00
12. DANIELA	25.00
12. Letícia da Silva	25.00
12. MSP	25.00
13. Foco13SP	20.00
13. MTO	20.00
14. BRUNA BEZERRA LIMA	10.00
14. [email protected]	10.00

Meta 3 – Semana Foco Total Alagoas

CNAL

EMPRESARIAL

TRIBUTÁRIO

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